Quando um instrumento é mal utilizado no Brasil, infelizmente, aprendeu-se a responsabilizar os seus criadores, desvalorizando a possibilidade de avanços que ele é capaz de proporcionar, ao invés de se responsabilizar o grupo que não soube empregá-lo corretamente.

Aécio foi inegavelmente um dos melhores presidentes que a Câmera dos Deputados já teve. Em sua gestão, que foi de fevereiro de 2001 a dezembro do ano seguinte, ele implementou mudanças radicais em toda a Casa.

Quando ele assumiu a presidência da Casa, o quadro era o seguinte: cerca de 83% das matérias aprovadas pela Câmara eram de autoria do Poder Executivo; a imunidade parlamentar possibilitava que indivíduos eleitos utilizassem seus mandatos para acobertar crimes que cometeram; a instituição tinha uma imagem desgastada e não contava com a participação direta da sociedade; diversas obras e cargos de confiança sorviam o orçamento integralmente.

Em seu mandato, Aécio conseguiu fazer cortes impressionantes com despesas com pessoal, suspensão de obras desnecessárias, redução em 42% do consumo de energia elétrica, implantação de um programa de reciclagem de lixo, e, principalmente, com a criação de um novo modelo de gestão interna, que adotava, entre outras tantas inovações, um sistema pioneiro de pregão eletrônico para as compras e contratos da Câmara. Com tudo isso, ao fim do primeiro ano do mandato, Aécio fez o que parecia impossível: devolveu, ao Tesouro Nacional, 51 milhões de reais que foram economizados do orçamento da Casa.

Isso já seria muito, mas a renovação da Câmara dos Deputados foi ainda mais profunda. Pregando sempre a eficiência dos trabalhos da Casa, Aécio conseguiu inverter a situação relacionada ao número de aprovações de medidas que partiam do Poder Executivo. Ele negociou a limitação do uso de medidas provisórias, permitindo assim que cerca de 65% das medidas votadas partissem do Poder Legislativo.

Aécio também foi responsável pela criação do “Pacote Ético”, que pôs fim à imunidade parlamentar para crimes comuns. Em seu mandato, foi criado o “Conselho de Ética da Câmara” e aprovado o “Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Foi também instituída a “Ouvidoria Parlamentar”, responsável por encaminhar ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal ou ao Ministério Público denúncias de irregularidades apontadas pela população. E mais: a “Comissão Permanente de Legislação Participativa”, que passou a permitir a apresentação de propostas de entidades civis para formulação de projetos que pudessem tramitar na Câmara.

Os avanços não foram poucos para os 22 meses de mandato. Mas, estranhamente, o jornal Folha de S. Paulo questionou, hoje (22/11) a sua responsabilidade pela criação de um outro avanço na casa: a criação da verba indenizatória. Quando Aécio assumiu a Casa, essa já era uma reivindicação antiga dos parlamentares – inclusive da oposição. Os deputados reclamavam da necessidade de manter um escritório de trabalho nos Estados de origem e alegavam que essa manutenção só se viabilizava, na época, com o apoio da iniciativa privada, que exigia favorecimentos em situações de votação. Uma situação absurda. A verba indenizatória, no entanto, já era uma prática adotada por diversos parlamentos - nos Estados Unidos e em vários países da Europa - e sua implementação era justificável, desde que com ela fossem implantados bons mecanismos de fiscalização.

Isso foi feito. Aécio criou a verba e, com ela, o “Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória”, subordinado à “Diretoria de Finanças, Orçamento e Contabilidade”, para acompanhar os gastos com os recursos – que só poderiam ser relativos ao exercício do mandato - e as devidas comprovações. Era previsto o controle intenso de todos os gastos, inclusive com auditoria.

A implementação da verba representou, portanto, um avanço inegável. No entanto, no mandato do deputado João Paulo, do PT, na presidência da Câmara, que se seguiu ao de Aécio Neves, o valor da verba aumentou para mais do que o dobro do inicial. Agora, o jornal Folha de S. Paulo teve acesso a documentos que comprovam que empresas fantasmas foram beneficiadas com recursos da verba indenizatória, no segundo semestre de 2008, quando a Câmara era presidida pelo deputado Arlindo Chináglia, do PT. E culpam Aécio Neves pela criação do mecanismo indenizatório.

Pois bem, como nada se cobra das pessoas realmente responsáveis pela fiscalização e pelo emprego das regras claras que foram criadas juntamente com o recurso, apresenta-se clara a utilização desse argumento fraco para um uso puramente político. Se querem culpar os criadores das regras pelo mau uso dos instrumentos, por favor, vamos ter todo o cuidado pois se continuarmos assim logo mais poderão ser julgados os que instituíram o voto direto no país, já que vários cidadãos fazem mau uso do poder de voto para a escolha de seus representantes. O problema, claramente, não foi a instituição de um instrumento, mas o uso incorreto que se fez dele. Essas “ilusões de ótica” não são suficientes para enganar a sociedade e nem para desviar o foco dos problemas que, obviamente, está na falta de ética e de transparência e em uma grave deficiência de gestão.