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Brasília, 14 de Abril de 1999 |
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Folha de S. Paulo , 27 de Novembro de 2005 |
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O Papel da Oposição
Por Ana Vasco, 27 de Outubro de 2009, 22h52
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O Brasil se acostumou com a prática do denuncismo e, sobretudo, com a espera pelo esvaziamento das críticas para a libertação dos pecados. Tudo é válido! É comum confundir-se denúncias contra governos com ataques pessoais, a liberdade de expressão com a agressão desqualificadora. E a ridicularização de governos ou de representantes eleitos legitimamente torna frágil o verdadeiro sentido de oposição e, consequentemente, de democracia.
Na tarde de hoje (27/10), a jornalista Míriam Leitão publicou um texto que, por outro ângulo, fala sobre essa mesma situação. Nele, Míriam enumera circunstâncias relacionadas ao governo federal, que ocorreram recentemente e que, na visão dela, não foram questionadas ou rebatidas corretamente pelos partidos que estão no campo da oposição.
Míriam está correta. A oposição, no Brasil, está paralisada. Se em algum tempo não esteve é porque se escorava no denuncismo e no radicalismo. Isso ocorre não por conveniência ou falta de posicionamento. Quantas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) foram instauradas neste último governo e foram arquivadas ou estão paradas no Congresso? Quantas denúncias perderam o valor com o tempo ou a indisponibilidade para que fossem analisadas a fundo?
Sabemos que isso ocorre no Brasil não por omissão de um grupo político, mas porque o próprio sistema e a eterna briga entre forças partidárias opostas permitem os adiamentos, as falhas, os conluios e as injustiças. Além da votação de reformas estruturais importantíssimas, que não foram tratadas de forma prioritária pelos últimos governos, falta, ao parlamento, muitas vezes dividido pelo Poder Executivo, disponibilidade para o acordo em prol da verdade e do Brasil.
Um agravante para essa condição, que já é trágica, é a concentração de recursos e dos poderes de concessão orçamentária na esfera federal. Todos sabem que a União arrecada cerca de 80% da carga tributária e aplica nos estados e municípios de acordo com o seu tempo e suas prioridades, que muitas vezes não condizem com as necessidades e urgências dos entes federativos e da sociedade.
Essa concentração de renda provoca um sistema de negociações sem fim e um vínculo de dependência que tantas vezes inibe as críticas e os avanços compartilhados.
Entendam: isso não é uma justificativa para a situação que Miriam Leitão e todos nós verificamos, mas é uma das mais importantes causas, que precisa ser sanada com urgência. E qual é o caminho? Exatamente o que, ao longo dos anos, tem sido proposto por Aécio Neves: a defesa da implementação das reformas; a descentralização de recursos, com a criação de um novo pacto federativo, equilibrado e com forças mais independentes; e, principalmente, o abrandamento da polarização partidária ou ideológica - que impede a discussão de projetos a partir de um novo patamar, com compromissos e interesses nobres.
Uma reforma ampla, viabilizada pela vontade política e pela priorização da gestão, como a que Aécio se dispõe a fazer, é capaz de alterar não apenas esse cenário, como também mudar paradigmas e dar fim ao mal do denuncismo, das falhas nas apurações de fatos ou de punição dos responsáveis.
E é uma reforma assim que pode dar fim à disputa vazia de paternidade de projetos, que não permite a execução ampla das intenções iniciais; ou à utilização de programas sociais para promover o assistencialismo e a dependência.
Porque é evidente que tudo isso só pode mudar realmente quando os políticos e a sociedade se unirem, sem radicalismos, polarização partidária ou interesses privados, pela vontade de trabalhar a favor do futuro do Brasil.

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