Em 2001, a Câmara dos Deputados votou matérias que poucas pessoas acreditavam que poderiam ser votadas. Foi um ano que vai passar para a história como, talvez, o de mais alta produção legislativa e, ao mesmo tempo, de mais profundas mudanças no parlamento brasileiro.

Só na última semana, votamos o reajuste da tabela do Imposto de Renda, negociamos uma alternativa para o aumento do salário mínimo e ainda conseguimos aprovar a regulamentação da Contribuição sobre a Importação de Combustíveis (Cide), em tempo de ser aplicada em 2002.

O ano já havia sido pródigo em decisões que melhoraram a imagem do Poder Legislativo, desgastado que estava pela onda de denúncias contra algumas de suas maiores lideranças e que paralisaram o processo decisório. Partiu da Câmara dos Deputados a iniciativa de reverter esse impasse. A Câmara iniciou em fevereiro um processo de modernização política e administrativa que deu novo alento à imagem do Congresso perante a opinião pública. No campo político, destacam-se a promulgação da emenda constitucional que limita o poder de o Executivo legislar por medida provisória e a aprovação da PEC que extingue a imunidade parlamentar para crimes comuns.

Essas duas propostas, que - é bom lembrar - necessitaram de quórum qualificado para sua aprovação, fizeram parte da nossa plataforma de campanha à presidência da Câmara. Eram metas bastante ousadas. A regulamentação das medidas provisórias vinha sendo adiada desde a Constituição de 1988, que as instituiu. O abuso na edição de medidas provisórias vinha sistematicamente afrontando a principal prerrogativa do Legislativo, criando um desequilíbrio insustentável entre os poderes da República.

Por outro lado, há muitos anos a sociedade exigia mudança no instituto da imunidade parlamentar. A imunidade, que deveria proteger os mandatos de parlamentares, acabou se tornando instrumento espúrio usado para acobertar crimes. Vencer o receio de grande parte dos parlamentares de que a restrição à imunidade pudesse desencadear processos de perseguição política foi mais um tremendo desafio político.

A Câmara soube superar o impasse decisório em que o Congresso se metera, elegendo as prioridades que tiraram o Legislativo da pauta dos escândalos para inseri-lo na agenda dos temas nacionais e internacionais mais prementes. E resgatar a credibilidade do Legislativo, sem dúvida, foi uma delas. A essa agenda demos o nome de Pacote Ético, do qual a votação da PEC da imunidade foi o capítulo mais importante. Mas houve outros.

A aprovação do Código de Ética e a instalação do Conselho de Ética deram à sociedade a convicção de que novos tempos haviam chegado. Também abrimos as portas da Câmara aos projetos de iniciativa popular com a criação da Comissão de Legislação Participativa. Todas essas ações tiveram como escopo o aumento da participação social e da transparência dos trabalhos legislativos, que ganharam enorme aliado na Ouvidoria da Câmara, criada ainda no primeiro semestre.

No campo administrativo, a Câmara também ousou. Renovou os quadros da administração, abrindo espaço para os novos talentos da Casa. Uma das grandes virtudes do processo iniciado com essa renovação é a descentralização das decisões e o aumento da eficiência. Também aqui a palavra de ordem foi o máximo de transparência. Ao adotar a modalidade de pregão eletrônico para as compras e contratos da Câmara, a administração facilitou a participação das empresas, aumentando a concorrência. Somado à revisão na contratação de obras não essenciais e à economia de energia, todo esse processo permitiu uma economia de cerca de R$ 160 milhões só este ano.

E, na semana passada, lançamos oficialmente o E-Câmara, sistema moderno de tecnologia da informação que está sendo incorporado à nova página da Câmara na Internet. Com a nova página, o usuário externo terá acesso a todo e qualquer projeto em tramitação na Casa, com a íntegra da proposta original, dos seus relatórios, sua tramitação atual e histórica e os resultados de votações. O eleitor poderá, a partir de agora, acompanhar em tempo real as atividades de seus parlamentares, presenças em reuniões, discursos, como votou etc.

O trabalho dos parlamentares também será enormemente facilitado. A partir de fevereiro, cada deputado receberá um palmtop de onde poderá ter acesso às informações on-line do sistema, podendo conferir em tempo real a situação dos projetos, as emendas que foram apresentadas e os prazos que estão correndo para a votação de qualquer matéria.

Para o público interno, a nova administração está promovendo uma radiografia profunda a fim de identificar suas principais deficiências e como melhorar o desempenho. Essa será a primeira vez que a Câmara adotará uma política efetiva de recursos humanos.

A Câmara também pretende, a partir de agora, trazer para a sociedade os grandes temas internacionais. Nesse sentido, realizamos em outubro o Seminário Internacional sobre a Alca, que reuniu os principais negociadores para a formação do mercado comum das Américas. Com a iniciativa, a Câmara se insere de forma afirmativa no debate da política externa brasileira. Para o ano que vem já está sendo agendada a realização do Fórum Parlamentar das Américas, que deverá reunir presidentes dos legislativos de 35 países das três Américas.