A realidade não é diferente na maioria dos países, inclusive nos ricos e desenvolvidos: os governantes assumem seus cargos e passam grande parte do mandato reclamando da falta de recursos necessários para atender às demandas da sociedade que os elegeu, que, via de regra, costumam ser muito justas e quase sempre crescentes. Isso vale para todas as instâncias de governo e, evidentemente, é mais flagrante nos países ainda em desenvolvimento.

Mesmo que inconscientemente, esses mandatários acabam por transformar o cotidiano da administração em um repetitivo e desgastante itinerário de busca por mais recursos, o que faz desse imperativo quase uma verdadeira política de governo. A escassez de alavancas para viabilizar investimentos no âmbito do Estado não é problema deste ou daquele partido ou de certa ideologia. É realidade do mundo contemporâneo, que obriga os que têm responsabilidade pública a reformar, em essência, a própria visão do Estado sobre a matéria, reinventando mecanismos institucionais e legais para vencer tal desafio.

As Parcerias Público-Privadas (PPP’s) estão nesse campo. Embora não possam e não devam ser encaradas como uma fórmula milagrosa com capacidade para resolver todas as deficiências e déficits no âmbito do poder público, se transformaram em uma alternativa importante para a reversão do quadro de dificuldades de boa parte dos Estados brasileiros.

Trata-se, na verdade, de uma nova forma de relacionamento entre o setor privado e o governo, em que o primeiro entra com sua capacidade de investir e sua competência gerencial e o segundo assegura a satisfação do interesse público. Em outras palavras, é uma solução eficiente e socialmente vantajosa para engajar o investimento privado na infra-estrutura e em áreas de grande alcance social.

Minas está apostando nessa idéia. Acabamos de lançar o primeiro modelo de PPP do país para o setor rodoviário, que é o projeto de recuperação da infra-estrutura da MG-050, uma das rodovias estaduais de maior importância para Minas Gerais, com 350 km de extensão, que liga a região metropolitana de Belo Horizonte à divisa com São Paulo. O investimento total será de R$ 640 milhões. Nos primeiros cinco anos, serão investidos, nesse trecho, R$ 320 milhões. Seria inimaginável o Estado aplicar recursos dessa magnitude em uma só estrada, apesar de sua importância, sem o aporte do setor privado.

Essa nova modelagem, creio, pode ser uma das soluções para os graves problemas que temos nas estradas brasileiras, que estão em estado deplorável. Se os governos, sozinhos, não têm condições de oferecer boas estradas, fundamentais para a segurança dos cidadãos e para o desenvolvimento do país, é preciso que pensemos em criar condições para agregar parceiros para essa missão - é o que Minas faz neste momento.

Na Inglaterra, onde as PPP’s existem há pelo menos uma década, o governo assinou projetos que superam 12 bilhões de libras, algo como R$ 60 bilhões, em diversas áreas, como construção de hospitais, escolas, presídios e rodovias. Na América Latina, o Chile é o país que tem maior experiência nessa nova modelagem, com projetos que superam US$ 2 bilhões em parcerias, as quais englobam presídios, irrigação, transportes públicos, aeroportos e rodovias.

De acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o crescimento das PPP’s na América Latina vem sendo prejudicado, em grande medida, "pela ausência de um marco legal e institucional apropriado". Problema que o Brasil e Minas já superaram, pois já possuímos leis que tratam do assunto.

Aliás, a lei das PPP’s de Minas, assinada em dezembro de 2003, foi o primeiro instrumento dessa natureza no país. Essa postura de vanguarda do Estado despertou o interesse do BID, que disponibilizou recursos a fundo perdido para a Unidade PPP de Minas desenvolver projetos-piloto, para criar mecanismos de garantias e difundir esse modelo de parcerias. E essa foi a primeira colaboração financeira do banco para um programa de PPP em um Estado brasileiro.

Estamos convencidos de que essa parceria pode resultar em grandes benefícios para a população. Podemos dizer que, num futuro não muito distante, teremos corredores de transporte em melhores condições de tráfego, duplicados, oferecendo mais segurança aos usuários e sendo indutores do desenvolvimento e do crescimento do Estado.

Mas não vamos ficar apenas no setor rodoviário. Já estamos projetando modelos de PPP’s em saneamento básico, para oferecer água tratada e construção de redes de esgoto em áreas mais carentes do Estado, e também no sistema prisional, para a criação de vagas, um problema que é grave no Brasil inteiro.

Estou convencido de que a infra-estrutura brasileira não vai se desenvolver sem a contribuição efetiva do setor privado. Nesse modelo de parceria, há uma mudança de conceito: o Estado deixa simplesmente de ser o comprador de obras e passa a comprar serviços. Essa é a gestão moderna e é para esse caminho que aponta o êxito dos principais países do mundo.